MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · 06.191.001/0001-47
Valor Estimado
R$ 45.499,92
Valor Homologado
R$ 45.499,92
Itens
0
Contratos
0
Modalidade
Inexigibilidade
Situação
Divulgada no PNCP
Processo
08/2026
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Modo de Disputa
Não se aplica
Instrumento
Ato que autoriza a Contratação Direta
SRP
Não
UF / Cidade
MA / Santa Luzia
Publicação
03/08/2026
Abertura Propostas
-
Encerramento Propostas
-
Orçamento Sigiloso
Não
Descrição do Amparo Legal
Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.