Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Processo

105

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Modo de Disputa

Não se aplica

Instrumento

Ato que autoriza a Contratação Direta

SRP

Não

UF / Cidade

RN / Jucurutu

Publicação

03/08/2026

Abertura Propostas

-

Encerramento Propostas

-

Orçamento Sigiloso

Não