TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · 04.293.700/0001-72
Valor Estimado
R$ 58.000,00
Valor Homologado
R$ 58.000,00
Itens
0
Contratos
0
Modalidade
Inexigibilidade
Situação
Divulgada no PNCP
Processo
0000974-36.2026.8.22.8700
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Modo de Disputa
Não se aplica
Instrumento
Ato que autoriza a Contratação Direta
SRP
Não
UF / Cidade
RO / Porto Velho
Publicação
03/08/2026
Abertura Propostas
-
Encerramento Propostas
-
Orçamento Sigiloso
Não
Descrição do Amparo Legal
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal