PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · 04.219.343/0001-00
Valor Estimado
R$ 660,00
Valor Homologado
R$ 660,00
Itens
1
Contratos
0
Detalhes da Licitação
Modalidade
Dispensa
Situação
Divulgada no PNCP
Processo
2824/2026
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Modo de Disputa
Não se aplica
Instrumento
Ato que autoriza a Contratação Direta
SRP
Não
UF / Cidade
RS / Santa Margarida do Sul
Publicação
14/05/2026
Abertura Propostas
-
Encerramento Propostas
-
Orçamento Sigiloso
Não
Descrição do Amparo Legal
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Itens (1)
| # | Descrição | Tipo | Qtd | Unidade | Preço Unit. | Total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MAO DE OBRA | Material | 1 | UN | R$ 660,00 | R$ 660,00 | Homologado |
Resultados (1 fornecedor) 1ºWELLINGTON RUAN MORENO HOBUSS 03240125005R$ 660,00 /unR$ 660,00 | |||||||
Alertas (2)
Sobrepreço: 164% acima da mediana (description_iqr)
Item "MAO DE OBRA" com preço R$660.00 está 164% acima da mediana R$250.00 (amostra: 9, confiança: medium).
IA identificou alto risco na licitação: MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL
RISK_SCORE: 0.8 RESUMO: Licitação apresenta risco alto devido a sobrepreço extremamente elevado (164% acima da mediana de mercado) em contratação por dispensa de licitação para serviços genéricos de mão de obra. A combinação de modalidade dispensa, descrição vaga e preço inflacionado sugere possível direcionamento ou favorecimento irregular. ACHADOS: - **SOBREPREÇO CRÍTICO**: Item "mão de obra" cotado em R$ 660,00 quando a mediana de mercado é R$ 250,00, representando um desvio de 164% acima d
Análise IA
Risco: 80%RISK_SCORE: 0.8 RESUMO: Licitação apresenta risco alto devido a sobrepreço extremamente elevado (164% acima da mediana de mercado) em contratação por dispensa de licitação para serviços genéricos de mão de obra. A combinação de modalidade dispensa, descrição vaga e preço inflacionado sugere possível direcionamento ou favorecimento irregular. ACHADOS: - **SOBREPREÇO CRÍTICO**: Item "mão de obra" cotado em R$ 660,00 quando a mediana de mercado é R$ 250,00, representando um desvio de 164% acima do valor de referência - **DESCRIÇÃO GENÉRICA SUSPEITA**: Objeto licitado descrito apenas como "prestação de serviços-pessoa jurídica" e item como "mão de obra", sem especificação técnica que justifique o valor elevado - **USO QUESTIONÁVEL DE DISPENSA**: Modalidade dispensa utilizada para contratação de serviços genéricos que poderiam ser competitivos no mercado - **AUSÊNCIA DE CONTRATOS FORMALIZADOS**: Não há registro de contratos associados, indicando possível falha na transparência do processo CONEXÕES POLÍTICAS: - Não foram identificadas conexões políticas específicas nos dados fornecidos para análise aprofundada RECOMENDAÇÕES: - **AUDITORIA IMEDIATA**: Realizar auditoria detalhada para verificar a real necessidade e especificação dos serviços contratados - **INVESTIGAÇÃO DE PREÇOS**: Solicitar cotações de mercado atualizadas e justificativa técnica para o valor praticado - **REVISÃO DA DISPENSA**: Avaliar se os critérios legais para dispensa de licitação foram adequadamente atendidos - **TRANSPARÊNCIA CONTRATUAL**: Exigir publicação completa do contrato e seus termos para verificação da execução dos serviços