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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · 04.219.343/0001-00

Valor Estimado

R$ 660,00

Valor Homologado

R$ 660,00

Itens

1

Contratos

0

Detalhes da Licitação

Modalidade

Dispensa

Situação

Divulgada no PNCP

Processo

2824/2026

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Modo de Disputa

Não se aplica

Instrumento

Ato que autoriza a Contratação Direta

SRP

Não

UF / Cidade

RS / Santa Margarida do Sul

Publicação

14/05/2026

Abertura Propostas

-

Encerramento Propostas

-

Orçamento Sigiloso

Não

Descrição do Amparo Legal

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Itens (1)

#DescriçãoTipoQtdUnidadePreço Unit.TotalSituação
1
MAO DE OBRA
Material1UNR$ 660,00R$ 660,00Homologado
Resultados (1 fornecedor)
1ºWELLINGTON RUAN MORENO HOBUSS 03240125005R$ 660,00 /unR$ 660,00

Análise IA

Risco: 80%

RISK_SCORE: 0.8 RESUMO: Licitação apresenta risco alto devido a sobrepreço extremamente elevado (164% acima da mediana de mercado) em contratação por dispensa de licitação para serviços genéricos de mão de obra. A combinação de modalidade dispensa, descrição vaga e preço inflacionado sugere possível direcionamento ou favorecimento irregular. ACHADOS: - **SOBREPREÇO CRÍTICO**: Item "mão de obra" cotado em R$ 660,00 quando a mediana de mercado é R$ 250,00, representando um desvio de 164% acima do valor de referência - **DESCRIÇÃO GENÉRICA SUSPEITA**: Objeto licitado descrito apenas como "prestação de serviços-pessoa jurídica" e item como "mão de obra", sem especificação técnica que justifique o valor elevado - **USO QUESTIONÁVEL DE DISPENSA**: Modalidade dispensa utilizada para contratação de serviços genéricos que poderiam ser competitivos no mercado - **AUSÊNCIA DE CONTRATOS FORMALIZADOS**: Não há registro de contratos associados, indicando possível falha na transparência do processo CONEXÕES POLÍTICAS: - Não foram identificadas conexões políticas específicas nos dados fornecidos para análise aprofundada RECOMENDAÇÕES: - **AUDITORIA IMEDIATA**: Realizar auditoria detalhada para verificar a real necessidade e especificação dos serviços contratados - **INVESTIGAÇÃO DE PREÇOS**: Solicitar cotações de mercado atualizadas e justificativa técnica para o valor praticado - **REVISÃO DA DISPENSA**: Avaliar se os critérios legais para dispensa de licitação foram adequadamente atendidos - **TRANSPARÊNCIA CONTRATUAL**: Exigir publicação completa do contrato e seus termos para verificação da execução dos serviços