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PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DA MARINHA.
COMANDO DA MARINHA · 00.394.502/0001-44
Valor Estimado
R$ 40.524,28
Valor Homologado
R$ 40.524,28
Itens
0
Contratos
0
Detalhes da Licitação
Modalidade
Inexigibilidade
Situação
Divulgada no PNCP
Processo
63138.001071/2020-46
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Modo de Disputa
Não se aplica
Instrumento
Ato que autoriza a Contratação Direta
SRP
Não
UF / Cidade
SP / São Sebastião
Publicação
15/05/2026
Abertura Propostas
-
Encerramento Propostas
-
Orçamento Sigiloso
Não
Descrição do Amparo Legal
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74