CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS E SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE IMPLANTE COCLEAR
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES · 08.778.268/0001-60
Valor Estimado
R$ 133.400,00
Valor Homologado
-
Itens
1
Contratos
0
Detalhes da Licitação
Modalidade
Dispensa
Situação
Divulgada no PNCP
Processo
25.000.005456.2026
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Modo de Disputa
Não se aplica
Instrumento
Ato que autoriza a Contratação Direta
SRP
Não
UF / Cidade
PB / João Pessoa
Publicação
14/05/2026
Abertura Propostas
-
Encerramento Propostas
-
Orçamento Sigiloso
Não
Descrição do Amparo Legal
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Itens (1)
| # | Descrição | Tipo | Qtd | Unidade | Preço Unit. | Total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Planilha não contêm itens (exclusivo para EPC, PGGAS, UEPB, CAGEPA, SES, SEE, SEDS e DOCAS_PB) | Material | 1 | Un | R$ 133.400,00 | R$ 133.400,00 | Fracassado |
Alertas (2)
Sobrepreço: 1247% acima da mediana (description_iqr)
Item "Planilha não contêm itens (exclusivo para EPC, PGGAS, UEPB, CAGEPA, SES, SEE, SEDS e DOCAS_PB)" com preço R$133400.00 está 1247% acima da mediana R$9900.00 (amostra: 5, confiança: medium).
IA identificou alto risco na licitação: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
RISK_SCORE: 0.85 RESUMO: Licitação apresenta risco extremamente alto devido a sobrepreço crítico de 1.247% acima da mediana de mercado em contratação emergencial para implante coclear. A ausência de detalhamento dos itens licitados e o uso de dispensa de licitação em procedimento de alto valor agravam significativamente os riscos de irregularidade. ACHADOS: - **SOBREPREÇO CRÍTICO**: Valor unitário de R$ 133.400 representa desvio de 1.247% acima da mediana de mercado (R$ 9.900), configurando po
Análise IA
Risco: 85%RISK_SCORE: 0.85 RESUMO: Licitação apresenta risco extremamente alto devido a sobrepreço crítico de 1.247% acima da mediana de mercado em contratação emergencial para implante coclear. A ausência de detalhamento dos itens licitados e o uso de dispensa de licitação em procedimento de alto valor agravam significativamente os riscos de irregularidade. ACHADOS: - **SOBREPREÇO CRÍTICO**: Valor unitário de R$ 133.400 representa desvio de 1.247% acima da mediana de mercado (R$ 9.900), configurando possível superfaturamento em mais de 12 vezes o valor de referência - **FALTA DE TRANSPARÊNCIA**: Descrição genérica "Planilha não contêm itens" impede análise adequada do objeto contratado, violando princípios de transparência e publicidade - **USO QUESTIONÁVEL DE DISPENSA**: Contratação emergencial de alto valor sem justificativa clara da urgência, modalidade frequentemente utilizada para burlar procedimentos licitatórios regulares - **AUSÊNCIA DE DETALHAMENTO TÉCNICO**: Não há especificação dos insumos e serviços incluídos no "procedimento de implante coclear", impedindo verificação de adequação do preço - **VALOR UNITÁRIO ELEVADO**: R$ 133.400 para quantidade unitária em procedimento médico sugere possível inclusão indevida de itens não relacionados ao objeto principal CONEXÕES POLÍTICAS: - **NÃO IDENTIFICADAS**: Dados fornecidos não incluem informações sobre fornecedores, sócios ou conexões políticas, impedindo análise deste aspecto crítico RECOMENDAÇÕES: - **SUSPENSÃO IMEDIATA**: Interromper o processo licitatório até esclarecimento das irregularidades identificadas - **PESQUISA DE PREÇOS DETALHADA**: Realizar ampla pesquisa de mercado com especificação técnica completa dos insumos e serviços - **AUDITORIA TÉCNICA**: Verificar real necessidade de contratação emergencial e adequação técnica do objeto licitado - **INVESTIGAÇÃO DE FORNECEDORES**: Analisar histórico, capacidade técnica e eventuais conexões políticas dos interessados - **REAVALIAÇÃO DA MODALIDADE**: Considerar licitação regular (pregão eletrônico) caso não comprovada a real emergência - **NOTIFICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE**: Comunicar TCE-PB, CGU e MPF sobre as irregularidades identificadas