MUNICIPIO DE CHARQUEADAS · 88.743.604/0001-79
Valor Estimado
R$ 50.220,00
Valor Homologado
R$ 50.220,00
Itens
0
Contratos
1
Modalidade
Inexigibilidade
Situação
Divulgada no PNCP
Processo
2093/2026
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Modo de Disputa
Não se aplica
Instrumento
Ato que autoriza a Contratação Direta
SRP
Não
UF / Cidade
RS / Charqueadas
Publicação
05/06/2026
Abertura Propostas
-
Encerramento Propostas
-
Orçamento Sigiloso
Não
Descrição do Amparo Legal
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
| Fornecedor | Objeto | Valor | Vigência |
|---|---|---|---|
34.028.316/0026-61 | Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) para prestação de serviços postais, para atender a necessidade de município de Charqueadas pelo período de 12 meses. | R$ 50.220,00 | 01/06/2026 – 31/05/2027 |