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Contratação de empresa do ramo pertinente para participação de servidora da Câmara Municipal de Três Passos-RS no curso on-line “O pronto pagamento da Lei Federal n° 14.133/2021: Consequência do Regime de adiantamento da Lei Federal n° 4.320/1964. Quando e como utilizá-lo? ”.
CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS · 07.257.873/0001-23
Valor Estimado
R$ 465,00
Valor Homologado
-
Itens
0
Contratos
0
Detalhes da Licitação
Modalidade
Inexigibilidade
Situação
Divulgada no PNCP
Processo
25/2026
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Modo de Disputa
Não se aplica
Instrumento
Ato que autoriza a Contratação Direta
SRP
Não
UF / Cidade
RS / Três Passos
Publicação
15/05/2026
Abertura Propostas
-
Encerramento Propostas
-
Orçamento Sigiloso
Não
Descrição do Amparo Legal
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal