FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 09.660.468/0001-87
Valor Estimado
R$ 33.671,16
Valor Homologado
-
Itens
0
Contratos
0
Modalidade
Dispensa
Situação
Divulgada no PNCP
Processo
06/2026
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Instrumento
Aviso de Contratação Direta
SRP
Não
UF / Cidade
PR / Congonhinhas
Publicação
15/07/2026
Abertura Propostas
16/07/2026
Encerramento Propostas
21/07/2026
Orçamento Sigiloso
Não
Descrição do Amparo Legal
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras