Contratação de 2 (duas) inscrições para o "3º Seminário de Práticas dos Tributos Municipais: Os impactos da reforma tributária nos municípios".

Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Processo

48/2026

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Modo de Disputa

Não se aplica

Instrumento

Ato que autoriza a Contratação Direta

SRP

Não

UF / Cidade

SC / Alto Bela Vista

Publicação

15/05/2026

Abertura Propostas

-

Encerramento Propostas

-

Orçamento Sigiloso

Não