SERVIÇO DE MÃO DE OBRA COM INCLUSÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO TRANSIT DE PLACAS JPC-7C45 UTILIZADO NO TRANSPORTE ESCOLAR. Art. 75. É dispensável a licitação: I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; § 7º Não se aplica o disposto no § 1º deste artigo às contratações de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças.

MUNICIPIO DE NOVO MACHADO · 94.187.341/0001-61

Valor Estimado

R$ 14.832,90

Valor Homologado

R$ 60,00

Itens

Contratos

Detalhes da Licitação

Modalidade

Dispensa

Situação

Divulgada no PNCP

Processo

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Modo de Disputa

Não se aplica

Instrumento

Ato que autoriza a Contratação Direta

SRP

Não

UF / Cidade

RS / Novo Machado

Publicação

15/07/2026

Abertura Propostas

Encerramento Propostas

Orçamento Sigiloso

Não

Descrição do Amparo Legal

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores