MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO · 04.213.779/0001-84
Valor Estimado
R$ 1.565,00
Valor Homologado
R$ 1.565,00
Itens
0
Contratos
0
Modalidade
Dispensa
Situação
Divulgada no PNCP
Processo
243
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Modo de Disputa
Não se aplica
Instrumento
Ato que autoriza a Contratação Direta
SRP
Não
UF / Cidade
RS / Capão do Cipó
Publicação
15/07/2026
Abertura Propostas
-
Encerramento Propostas
-
Orçamento Sigiloso
Não
Descrição do Amparo Legal
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras