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Concessão de Benefício Bolsa de Estudos Unesc
MUNICIPIO DE SANTA TERESA · 27.167.444/0001-72
Valor Estimado
R$ 19.005,13
Valor Homologado
R$ 19.005,11
Itens
0
Contratos
0
Detalhes da Licitação
Modalidade
Inexigibilidade
Situação
Divulgada no PNCP
Processo
2026-XQX0B/2026
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Modo de Disputa
Não se aplica
Instrumento
Ato que autoriza a Contratação Direta
SRP
Não
UF / Cidade
ES / Santa Teresa
Publicação
15/05/2026
Abertura Propostas
-
Encerramento Propostas
-
Orçamento Sigiloso
Não
Descrição do Amparo Legal
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos