CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REABILITAÇÃO POR MEIO DE FISIOTERAPIA INTENSIVA E APLICAÇÃO DO PROTOCOLO TERAPÊUTICO PEDIASUIT

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES · 08.778.268/0001-60

Valor Estimado

R$ 119.700,00

Valor Homologado

Itens

Contratos

Detalhes da Licitação

Modalidade

Dispensa

Situação

Divulgada no PNCP

Processo

25.000.004475.2026

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Modo de Disputa

Não se aplica

Instrumento

Ato que autoriza a Contratação Direta

SRP

Não

UF / Cidade

PB / João Pessoa

Publicação

14/05/2026

Abertura Propostas

Encerramento Propostas

Orçamento Sigiloso

Não

Descrição do Amparo Legal

Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Itens (1)

#	Descrição	Tipo	Qtd	Unidade	Preço Unit.	Total	Situação
1	Planilha não contêm itens (exclusivo para EPC, PGGAS, UEPB, CAGEPA, SES, SEE, SEDS e DOCAS_PB)	Material	1	Un	R$ 119.700,00	R$ 119.700,00	Fracassado

Alertas (2)

Sobrepreço: 1109% acima da mediana (description_iqr)

Item "Planilha não contêm itens (exclusivo para EPC, PGGAS, UEPB, CAGEPA, SES, SEE, SEDS e DOCAS_PB)" com preço R$119700.00 está 1109% acima da mediana R$9900.00 (amostra: 5, confiança: medium).

IA identificou alto risco na licitação: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Análise IA

Risco: 90%

RISK_SCORE: 0.9 RESUMO: Esta contratação apresenta sinais críticos de irregularidade, especialmente um sobrepreço de 1.109% em relação ao valor mediano de mercado, caracterizando possível superfaturamento. A utilização de dispensa de licitação combinada com valor unitário excessivamente alto sugere uso inadequado da modalidade para beneficiar fornecedor específico. ACHADOS: - **SOBREPREÇO CRÍTICO**: O valor unitário de R$ 119.700,00 representa um desvio de 1.109% acima da mediana de mercado (R$ 9.900,00), configurando superfaturamento grave que pode indicar direcionamento ou favorecimento indevido - **USO QUESTIONÁVEL DE DISPENSA**: Dispensa de licitação para serviço de fisioterapia por R$ 119.700,00 pode não atender aos critérios legais de emergência, especialmente considerando que serviços de reabilitação geralmente permitem planejamento prévio - **FALTA DE TRANSPARÊNCIA**: Descrição genérica do item ("Planilha não contém itens") impede análise adequada da composição de custos e justificativa para o valor elevado - **AUSÊNCIA DE CONTRATOS FORMALIZADOS**: Não há registros de contratos associados, dificultando a verificação da execução e prestação de contas CONEXÕES POLÍTICAS: - Não foram identificadas conexões políticas específicas nos dados fornecidos, mas a natureza do órgão contratante (Secretaria Estadual de Saúde) e o valor envolvido demandam investigação sobre possíveis vínculos entre fornecedores e gestores públicos RECOMENDAÇÕES: - **AUDITORIA IMEDIATA**: Realizar auditoria completa do processo, incluindo análise da real necessidade de emergência e composição detalhada dos custos - **INVESTIGAÇÃO DE PREÇOS**: Pesquisar valores praticados no mercado para serviços similares e exigir justificativa técnica para o valor contratado - **VERIFICAÇÃO DE VÍNCULOS**: Investigar possíveis conexões entre o fornecedor contratado e gestores da SES-PB - **REVISÃO PROCESSUAL**: Avaliar se os requisitos legais para dispensa de licitação foram atendidos e se não houve direcionamento do processo